Ocorreu uma aglutinação substitutiva com as PECs 300 e 446.
As propostas foram mescladas dando origem ao que foi aprovado na noite do último dia 02 de março, onde ficou estipulado um piso provisório de 3,5 e 7 mil reais aos praças e oficiais, respectivamente.
Estipulou, ainda um prazo de até 180 dias da data da promulgação para a entrada gradual desse piso.
A votação em segundo turno ainda é aguardada ansiosamente por todos os “milicos” do país.
Ontem dia 03 de março foi votado apenas um destaque à nossa PEC. O destaque que esteve em debate estende aos policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá os mesmos benefícios concedidos pela PEC aos outros estados.
Esse destaque foi aprovado com 322 votos a favor (devido ao baixo quórum).
Lembrando que esses destaques (possíveis modificações no testo da emenda) são a continuação da votação em primeiro turno da sonhada pec 300 agora pec 446/09 que somente será votada em segundo turno depois que todos eles forem avaliados. (Michel Temer tem demonstrado esforço para isso, mandem e mail pressionando ele).
Entre outros destaque à pec 446/09 está a modificação do piso provisório de 3,5 e 7 mil…
Vamos aguardar o andamento atentos e vamos também continuar fazendo nossa parte, mandando e mails para os deputados e para o presidente da Câmara Michel temer…
Para hoje nada foi apresentado ainda…
fonte: Site da Câmara federal
Até que ponto o deputado federal Nazareno Fonteles, tem a razão sobre o comentário que faz sobre a pec 300, onde praticamente afirma que o STF vai derruba-lá:
ResponderExcluir“Definir o valor do piso é tarefa do Executivo, não do Legislativo. Foi assim que aconteceu com o piso nacional dos professores e assim será com os agentes comunitários de saúde e endemias. Se abrirem o precedente de fixar valor de salário na Constituição para uma categoria, as outras também vão querer e será inviável”,