Fases vencidas pela PEC300.
Na Câmara dos Deputados
1 - Ao ser apresentada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. (basicamente se ela é contitucional ou não).
2 - Após aprovação a Câmara criou uma comissão especial especificamente para analisar o conteúdo da Emenda.A comissão especial teve o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir o parecer (que foi favorável).
Fases que a PEC300 deverá vencer...
3 - Agora a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos (duas votações em sessões distintas). Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
OBS - Ultima publicação no Site da Câmara foi o Requerimento de Inclusão da PEC300 na ordem do dia, emitido pelo Dep Sergio Luiz (PT-RJ) no dia 09/12/2009.
No Senado
4 - Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
5 - Depois pelo Plenário (igual na Câmara), onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.(isso pode ocorrer varias vezes). Mas com nossa força não ocorrérá.
O QUE FAZER PARA AJUDAR A PEC300?
Primeiro vamos assinar e divulgar o Abaixo Assinado da PEC300
Agora Vamos pressionar as autoridade que podem ajudar na aprovação da PEC e reprimir aquelas que são contra a dignidade salarial das polícias e corpos de bombeiros militares.
I -
Dep. Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados - Solicite que a PEC300 entre em pauta o mais rápido possível.
E-mail: dep.micheltemer@camara.gov.br
II - Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) - Atual inimigo Nº1 da PEC300Link da Caixa de Mensagens do Site dele
INVERSÃO DE VALORES SOCIAIS
ResponderExcluirOs acontecimentos considerados costumeiros, os fatos, a inoperância política e do governo, a falta de amor ao próximo, o apegamento exagerado às coisas materiais, o egoísmo, a violência em suas diversas modalidades, a briga pelo poder e cargos públicos mostram a ineficácia e o desprezo incomum dos grandes pelos pequenos, os que estão no poder aniquilam aqueles que se encontra em situação miserável de vida. Ficamos a meditar muitas vezes e á perguntar: por onde andará a justiça brasileira? (PORQUE A DO ACRE NEM SE FALA E SIM, EM INJUSTIÇA... POR PARTE DO PODER EXECUTIVO) Hoje, o respeito e a dignidade do ser humano que está no poder transparecem ser um verdadeiro “Godzila, o monstro devorador. É nesse momento, que as cenas das violências saem das telas e vão se embrenhar nos lares acreanos causando pânico, terror e medo. A síndrome do dinheiro fácil continua a conquistar adeptos a cada dia que passa. Os jornais, a mídia mostra o descaso do Governo acreano com a população em relação à segurança pública. Poderemos considerar de estarrecedora a situação pela qual passamos. O medo, o pavor nos envolve e quando temos que nos deslocarmos para casa pela madrugada vamos cortando sinais, se obedecermos à sinalização corremos o risco de sermos assaltados e até mesmo assassinados. A realidade é que não temos o direito de confiar em nossos representantes de segurança pública (secretário e comandante da PM). Seja da classe mais alta a mais baixa, o medo passou a conviver em nosso cotidiano e nos exige cautela em nossas ações. As dificuldades são tamanhas, os sofrimentos incalculáveis, que nos leva acreditar que o amor a pátria está resumida ao medo e a compaixão. Quando a Polícia Militar não pode combater a criminalidade propriamente dita, a população sofre conseqüências danosas. “As leis privilegiam os políticos? Sim ou não. Se o cidadão comum cometer um crime, será julgado por um juiz de primeira instância e pode ir a júri popular. Com políticos e autoridades é diferente. A legislação garante a eles julgamento diferenciado. Cresce número de usuários de drogas porque não há mais controle, as autoridades fecham os olhos para os fatos criminosos causados pelo tráfico de drogas. Policiais Militares são coibidos de fazer o USO DA FORÇA PROGRESSIVA contra os criminosos qualquer ato contra um criminoso que cause lesão corporal é logo divulgado nota de tortura. O comando não reage e cruza os braços.
“Desperta e faze algo que te impulsione para
frente na estrada de elevação.” (Chico Xavier).
BOLSA FORMAÇÃO
ResponderExcluirFinalmenta aprovada (as 22:22 do dia 22 de dezembro)a pln 91 que destina recursos para o Bolsa Formaçao!!! ALELUIA!!
O deputado que aprovou rejeitou umas emendas que falavam de um reaparelhamento das PMs do RN e TO. A Bolsa saiu!!!!!!!!!!!!!!!!
22/12/2009 22:31
Congresso aprova crédito para bolsa-formação de policiais
O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e votou o Projeto de Lei 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.
A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas-municipais, bombeiros e peritos criminais.
FONTE: POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL
http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/pl-n-91-aprovada-bolsa